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Senador Zequinha Marinho (PL-PA)

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Projeto

do senador Zequinha Marinho zera IPI para
mototaxistas, motoboys e motoristas de aplicativos


Brasília - É de autoria do senador Zequinha Marinho (PL-PA) o projeto (nº 759/2022), que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de veículos por motoristas de aplicativos, mototaxistas e motoboys.

A proposição está em consonância com as últimas ações do governo federal voltadas para a categoria. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse ter solicitado estudo técnico ao Ministério da Economia no sentido de zerar a alíquota do IPI a essa categoria de trabalhadores que utilizam motocicletas na atividade de transporte remunerado.

Sobre os planos de zerar o IPI, o presidente Bolsonaro comunicou que 23 milhões de motos que circulam atualmente no trânsito são de mototaxistas e motoboys. Referindo-se à carga tributária imposta a esses trabalhadores, Bolsonaro disse que pretende “tirar o Estado de cima deles”.

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas (FPMDM), o senador Zequinha alega que é “urgente a necessidade de avançar com propostas que fortaleçam o trabalho desses profissionais, pela extrema relevância dos serviços que prestam para nossa sociedade”.

O projeto do senador Zequinha isenta de cobrança de IPI as motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a 250 cm³ e automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³, e de, no mínimo, 4 portas.

Além de reduzir o custo da aquisição de novos veículos por motoristas de aplicativos e mototaxistas e motoboys, o senador ressalta que a redução do preço final dos veículos será importante para fomentar a indústria nacional, ajudando a preservar empregos de boa qualidade e renda.

Íntegra da proposta: PL 759/2022

Fonte: Assessoria de imprensa do senador




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