Projeto
do deputado Luiz Lima agiliza importação de
reagentes usados em pesquisas científicas
Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei nº 38/21 do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que dispensa a importação de reagentes bioquímicos usados em pesquisas científicas dos procedimentos aduaneiros usuais, como emissão da guia de importação e licenciamento, e das taxas da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta liberal altera a Lei 8.010/90, que trata da importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
Lima reconhece que a lei desburocratiza a importação de itens usados em pesquisas científicas, mas ainda existem alguns entraves que podem prejudicar o desembaraço de produtos perecíveis, como os reagentes usados em pesquisas e exames laboratoriais, como de sangue e urina.
“É imprescindível que o procedimento de importação de reagentes para o desenvolvimento de pesquisas e para a sua manutenção seja feito de modo célere, pois os mesmos têm vida curta”, observa o deputado liberal.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia; Comunicação e Informática; Finanças e tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise conclusiva.
Íntegra da Proposta: PL 38/2021
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