Aprovado PL
liberal que considera crime de maus-tratos aos
animais a prática de retirada das garras dos felinos no DF
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do DF aprovou na última segunda-feira, 28, Projeto de Lei (nº 1606/2020) deputado distrital Daniel Donizet (PL-DF), que considera crime de maus-tratos aos animais a prática de retirada das garras dos felinos.
O Projeto liberal altera a Lei 4.060/2007, que define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais.
O autor da matéria esclarece que a cirurgia de retirada completa das garras dos felinos, a onicectomia, é utilizada por tutores que desejam evitar arranhões e a destruição de seus móveis. Ele cita que a onicectomia foi proibida no Brasil em 2008 e é formalmente considerada crime por diversos países europeus e estados norte-americanos. Serão punidos os que praticarem “esse cruel procedimento cirúrgico em gatos”, afirmou.
Segundo Donizet, a unha de um gato faz parte do último osso da pata, a falangeta, e, para que as garras não voltem a crescer, na cirurgia de onicectomia, os veterinários precisam amputar toda essa estrutura, que, além das garras, possui tendões, nervos e vasos sanguíneos. “Esse cruel procedimento provoca, além do trauma cirúrgico, diversas dores secundárias que acompanharão o animal por toda vida”, protesta o liberal.
O parlamentar acrescenta que os gatos utilizam suas garras para o equilíbrio, defesa, marcação de território, caça, diversão e alongamento de seus músculos. “Um felino desprovido de garras fica privado de exercer todas essas atividades naturais e sofre com dores decorrentes dessa alteração estrutural, o que explica os problemas comportamentais apontados em diversas pesquisas”, reforça o deputado.
Tramitação
O texto agora segue para apreciação da comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, antes da votação em plenário.
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