Projeto de Fagundes
determina assistência em saúde mental ao
homem para prevenir a violência contra mulher
Brasília - Está em análise na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 4147/21), do Senado, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que estabelece um conjunto de ações em âmbito nacional de atendimento aos homens, em especial na área da saúde mental, com o intuito de prevenir a violência contra a mulher.
O texto, que insere os dispositivos na Lei Maria da Penha, determina ao poder público a criação de instrumentos facilitadores da assistência aos homens que demandam apoio para a contenção da violência doméstica. Entre outros estão a disponibilização de serviço telefônico gratuito, de âmbito nacional, a capacitação de profissionais e ainda ações em telemedicina.
“O Brasil é o quinto colocado nas estatísticas de mortes violentas de mulheres (feminicídios), segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos”, disse o autor da proposta.
“Atualmente, os programas de atendimento focam situações de condenados ou de homens com processos já em curso, o que significa dizer que as medidas são efetivadas em momento posterior à violência doméstica”, afirmou Fagundes. “O ideal é que haja ação preventiva”, acrescentou o parlamentar, ao defender as mudanças.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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