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Senado aprova medida provisória relatada por Portinho
que prorroga contratos do Ministério da Agricultura e da ANS
Brasília - O Senado aprovou na última terça-feira, 22, a Medida Provisória que, relatada pelo líder do PL no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), prevê a prorrogação, por 2 anos, de contratos temporários de médicos veterinários no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A MP 1.073/2021 prorroga ainda 55 contratos de trabalho até novembro de 2022 na Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS.
Em relação à ANS, são 55 contratos prorrogados até 25 de novembro de 2022. Os temporários do Ministério da Agricultura trabalham na inspeção do abate de animais. Segundo o governo, sem a fiscalização contínua, as empresas frigoríficas não podem operar. Já os temporários da ANS atuam nas cobranças de ressarcimento dos planos de saúde cujos usuários utilizaram a estrutura do SUS. Sem a prorrogação, a atividade teria redução de 60% no pessoal, o que poderia representar perda anual de cerca de R$ 140 milhões para o sistema.
O relator, senador Carlos Portinho, falou das consequências caso os contratos não fossem prorrogados: Com efeito, a suspensão da prorrogação dos contratos temporários do MAPA poderia trazer riscos inadmissíveis para as atividades de vigilância, inspeção e defesa agropecuária.
As atividades desempenhadas pelos servidores temporários da ANS também não podem ser interrompidas, em razão de sua importância no contexto do Fundo Nacional de Saúde.
A medida, que foi aprovada na Câmara em 16 de março, segue agora para promulgação.
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