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Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM)


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Câmara aprova

MP com relatoria de Capitão Alberto Neto que
prorroga contratos do Ministério da Agricultura e da ANS


Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 16, a Medida Provisória 1073/21, que prorroga contratos temporários de pessoal para atender às necessidades do Ministério da Agricultura e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A MP será enviada ao Senado.

A prorrogação será por mais dois anos a contar da data do vencimento de cada um dos 215 contratos de médicos veterinários no âmbito do Ministério da Agricultura. Em relação à ANS, são 55 contratos prorrogados até 25 de novembro de 2022.

A MP foi aprovada com o parecer favorável do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que recomendou a rejeição das emendas e a manutenção do texto original. Atribuições

Os temporários do Ministério da Agricultura trabalham na inspeção do abate de animais. Em nota, o governo informou que, sem a fiscalização contínua, as empresas frigoríficas não podem operar.

Já os temporários da ANS atuam nas cobranças de ressarcimento dos planos de saúde cujos usuários utilizaram a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). Sem a prorrogação, informa o governo, a atividade teria redução de 60% no pessoal, o que poderia representar perda anual de cerca de R$ 140 milhões para o SUS.

Ao recomendar a aprovação da MP, o relator liberal lembrou que duas leis anteriores já prorrogaram contratos temporários de veterinários, para fiscalização sanitária de rebanhos de carnes para exportação; e de agentes da ANS, para fiscalização de ressarcimento de despesas de saúde. "Vivemos uma excepcionalidade com a pandemia e agora a guerra na Ucrânia. O Ministério da Agricultura precisa desta renovação de contratos temporários", enfatizou Capitão Alberto Neto.

Íntegra da MP:
Medida Provisória 1073/21

Fonte: Agência Câmara de Notícias




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