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Deputado distrital Daniel Donizet (PL-DF)
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Lei liberal

propõe que venda e soltura de fogos de artifício
barulhentos no DF sejam consideradas maus-tratos


Brasília - O deputado distrital Daniel Donizet (PL-DF) apresentou um Projeto de Lei para alterar a Lei 4.060/2007, que define sanções em casos de maus-tratos a animais no Distrito Federal.

A proposta prevê que quem soltar ou vender foguetes barulhentos no DF também poderá ser enquadrado pela Lei Sansão e pegar de dois a cinco anos de prisão. No DF, soltar fogos de artifício barulhentos é proibido pela Lei 6.647/2020, mas a fiscalização não acontece. “O barulho dos fogos causa muito sofrimento e pode até matar os pets. No ano passado, vários cachorros morreram após a comemoração dos torcedores em uma final de um campeonato de futebol. Isso não pode ser normalizado”, explica o deputado.

A proposta vale para quem comercializar, entregar ou portar esses foguetes, além de ter um agravante se a prática ocorrer em eventos na presença de animais ou próximo a zoológicos, santuários, abrigos e parques. Em caso de descumprimento da lei, além da punição criminal, o infrator também poderá pagar uma multa que varia de 1 a 40 salários-mínimos.

“É um movimento que procura garantir regras e comportamentos que assegurem o respeito e a proteção dos animais contra maus-tratos e outros atos cruéis. Se a lei existe, deve ser cumprida. Por isso, a vigilância deve acontecer desde a fabricação desses artefatos”, finaliza Daniel.

Beethoven no Plenário da CLDF

No final de 2021, o cachorro do deputado Daniel Donizet, Beethoven, esteve no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para representar os animais no movimento contra a soltura dos fogos.

Além de ter sido a primeira vez que um animal doméstico participou de uma sessão plenária, a presença do cachorro gerou um apelo para que a população se conscientizasse e não soltasse fogos nas festas de fim de ano.

Fonte: https://deputadodanieldonizet.com.br/2022/02/22/venda-e-soltura-de-fogos-de-artificio-barulhentos-podem-ser-considerados-maus-tratos-no-df/




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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