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Decretos promovem a dignidade da mulher enquanto mãe e estimulam o empreendedorismo feminino no país

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Governo Federal

lança Programa Mães do Brasil e
Estratégia Brasil pra ELAS


Brasília - Dois decretos assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL-RJ), nesta terça-feira, 8, marcam as celebrações do Dia Internacional da Mulher. Os documentos instituem o Programa Mães do Brasil, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Brasil pra ELAS e o Comitê de Empreendedorismo Feminino, promovidos pelo Ministério da Economia (ME). As ações são voltadas à proteção integral para a gestante e à maternidade e ao empreendedorismo feminino no país.

Durante a solenidade de assinatura, também há destaque para outras iniciativas do Governo Federal, como o projeto Qualifica Mulher, do MMFDH, que oferece capacitação profissional para mulheres do país, além da Operação Resguardo II, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com o MMFDH, e políticas públicas implementadas pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC) e da Cidadania (MC).

Presidente do Conselho do Programa Pátria Voluntária e primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro celebra o fato de que as mulheres têm se tornado protagonistas de conquistas importantes para o país, como na política, na educação, na assistência social e na ciência, entre outras áreas. “O 8 de Março é uma data que merece destaque e ampla comemoração, pelo significado da força das mulheres, pois estamos num país para elas, por elas e com elas”.

Titular do MMFDH, a ministra Damares Alves enfatiza que este é um governo que protege direitos e prioriza os públicos mais vulneráveis. "As mulheres são prioridade desde o primeiro dia desta gestão. É histórico o que estamos vendo, com tantas legislações e ações concretas voltadas especificamente às mulheres. É gratificante acompanhar tudo o que vem acontecendo e o que isso representa, na prática, para todas as brasileiras. É o Governo Federal chegando lá na ponta e alcançando também quem mais precisa", afirma Damares.

Programa Mães do Brasil

O Programa Mães do Brasil consiste em uma estratégia de proteção integral à gestante e à maternidade, com a proposta de articular e desenvolver políticas públicas voltadas à promoção da dignidade da mulher enquanto mãe. Entre os objetivos da iniciativa, consta ainda a garantia dos direitos da criança nascida e por nascer, o nascimento seguro e o desenvolvimento saudável.

Também é finalidade do programa do MMFDH o reconhecimento do valor da maternidade para o bem comum, a fim de amparar as mulheres no exercício integral da maternidade, desde a concepção até o cuidado com os filhos; e o fomento à inserção e reinserção das mulheres mães no mercado de trabalho, a conciliação trabalho-família e a equidade e corresponsabilidade no lar.

"É por isso que o projeto Qualifica Mulher é crucial para o programa Mães do Brasil. O Decreto assinado pelo presidente já prevê essas necessidades da mulher que também é mãe e deseja permanecer ou retornar ao mercado de trabalho. A iniciativa representa uma grande mobilização da sociedade, então contar com instituições parceiras faz toda a diferença", ressalta a secretária nacional de políticas para as mulheres do MMFDH, Cristiane Britto, ao citar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) incluídos no Decreto e celebrados no âmbito do Qualifica Mulher.

Os ACTs englobam parcerias do MMFDH com o MC, o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Interlegis, o Banco do Nordeste (BNB) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Empreendedorismo

A Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Brasil pra ELAS e o Comitê de Empreendedorismo Feminino têm a proposta de criar um plano de desenvolvimento e estímulo ao empreendedorismo feminino no país, a partir de ações como a ampliação da oferta de crédito para mulheres empresárias. Nesse contexto, a solenidade contou com uma assinatura de contrato de microcrédito junto a bancos públicos.

"O Brasil para ELAS oferecerá às mulheres oportunidades, qualificação e recursos para empreender. Queremos que tenham meios para alcançar seus sonhos, sua independência financeira e possam prosperar com liberdade", destaca Daniella Marques, secretária de produtividade e competitividade do Ministério da Economia.

Também são objetivos da iniciativa a promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento do empreendedorismo feminino como ferramenta de liberdade econômica e individual; a promoção do acesso à informação de políticas, de instrumentos e de serviços voltados para o empreendedorismo feminino; a promoção do desenvolvimento e sustentabilidade financeira dos negócios por meio da educação empreendedora; a disseminação de redes de apoio; e o fortalecimento do ecossistema de empreendedorismo inovador e de impacto socioambiental.

A Estratégia pretende ainda identificar as principais causas que justificam a menor participação das mulheres na economia, especialmente no que se refere ao empreendedorismo, conforme apontado por indicadores sobre o tema.

Operação Resguardo II

Ainda durante a solenidade, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destaca os números da Operação Resguardo II, uma parceria com o MMFDH que consiste em ações integradas no combate a crimes de violência contra a mulher. Iniciada no dia 7 de fevereiro de 2022, a operação apura denúncias, instaura inquéritos policiais e cumpre mandados de prisão em todo o país.

A ação está sendo realizada pelas Polícias Civis de todos os estados e do Distrito Federal, sob coordenação da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP).

Mais ações

Na ocasião, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC) abordou a terceira edição do Prêmio Mulheres Inovadoras e o chamamento público Futuras Cientistas. Já o Ministério da Cidadania (MC) ressalta os benefícios do Auxílio Brasil para as mulheres, que consiste em um programa de transferência direta e indireta de renda destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.

Para dúvidas e mais informações:

imprensa@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MMFDH (61) 2027-3538


Fonte: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos




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