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Bosco Costa comemora aprovação
de projetos de incentivo à cultura


Brasília - O deputado federal Bosco Costa (PL-SE) celebrou o acordo que permitiu a votação, na última quinta-feira, 24, de duas propostas para o financiamento do setor cultural: a Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21), com recursos emergenciais para compensar a pandemia; e a Lei Aldir Blanc 2 (PL 1518/21), que torna política pública permanente os incentivos criados no ano passado.

Durante a votação em Plenário, o liberal ressaltou que a defesa da cultura brasileira é uma pauta que une parlamentares de diversos espectros políticos. “Não é um projeto de lado A ou de lado B, de partido A ou de partido B, é um projeto do Brasil", enfatizou.

O texto aprovado para a Lei Paulo Gustavo incluiu parcialmente emenda prevendo que a Secretaria Especial de Cultura definirá as diretrizes no âmbito de um planejamento estratégico que leve em conta quais segmentos culturais serão considerados prioritários.

A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas, se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.

O texto aprovado também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e permite aos entes federados excluírem os recursos recebidos da meta de resultado primário.

Para o projeto de lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, fica estabelecido que a União deverá repassar, anualmente, R$ 3 bilhões a estados e municípios para ações no setor.

Segundo o texto, essa política nacional beneficia trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

O texto lista 17 grupos de atividades culturais que poderão ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos.

Entre eles, incluem-se estudos e pesquisas, concessão de bolsas de estudo no Brasil ou no exterior, aquisição de imóveis tombados, manutenção de grupos, companhias e orquestras e construção e manutenção de museus, centros culturais e bibliotecas.

Íntegra das Propostas:

PLP 73/2021

PL 1518/2021

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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