Cláudio Castro
anuncia avanço do Plano de
Recuperação Fiscal do RJ
Rio de Janeiro - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), se reuniu na última quarta-feira, 23, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para acertar os últimos detalhes para que o Plano de Recuperação Fiscal do estado seja aceito. O procurador-geral, Bruno Dubeux, e o secretário de Fazenda, Nelson Rocha, também integraram as conversas com o governo federal.
As áreas jurídicas dos governos estadual e federal voltarão a discutir o triênio e o teto de gastos. Uma nova rodada de negociações será marcada para equacionar os dois pontos.
Desde o dia 19 de janeiro, as equipes técnicas dos governos federal e estadual têm discutido as justificativas para itens apontados nos pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que impediriam a adesão do Rio de Janeiro ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O Plano
O Rio de Janeiro enviou, em maio de 2021, o pedido de ingresso no novo Regime de Recuperação Fiscal, que terá a duração de nove anos. Com a adesão vigente a partir de 4 de junho, o governo deixou de pagar, no ano passado, as dívidas com a União e garantidas pelo Tesouro Nacional. O total da dívida do estado com a União chega a R$ 176,8 bilhões.
Apenas este ano, se o Estado do Rio não aderisse ao RRF, teria que pagar R$ 24 bilhões, considerando apenas os contratos garantidos pela União, que seriam cobrados de imediato. Com a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, as parcelas serão retomadas gradativamente. Desta forma, durante a vigência do Plano, o Rio de Janeiro pagará R$ 78 bilhões em dívidas à União.
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