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Marcos Rogério quer votação rápida do
marco temporal de demarcação de terras indígenas


Brasília - O senador Marcos Rogério (PL-RO) ressaltou, em pronunciamento na última quarta-feira, 23, que o Congresso Nacional deve votar rapidamente o projeto que regulamenta os critérios para demarcação de terras indígenas. O PL 490/2007 está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, o Poder Judiciário vem interpretando a Constituição de uma forma diferente, ignorando o artigo que assegura aos povos indígenas as terras ocupadas por eles na data em que o texto foi promulgado, ou seja, 5 de outubro de 1988.

“Em Rondônia, por exemplo, por força de uma decisão judicial, a Funai constituiu um grupo técnico multidisciplinar, integrado por antropólogos e outros profissionais, para iniciar estudos de uma área reivindicada pelos índios Puruborá, nos municípios de Seringueiras e São Francisco, ocupada há mais de 40 anos por mais de mil famílias”, disse o senador.

Para o liberal, a abordagem da questão baseada em estudo antropológico é um 'retrocesso' e prejudica ainda mais o cenário, gerando insegurança jurídica, dificultando a solução dos conflitos agrários e até mesmo abrindo espaço para a prática de crimes ambientais.

“Adiar por mais tempo a discussão, no poder Legislativo, do marco temporal é dar margem para o ativismo judicial e decisões em controle concentrado do Supremo Tribunal Federal que não levam em consideração o produtor rural e tudo aquilo que produzem para o Brasil, com todos os sacrifícios, com todas as contingências que passaram e que ainda passam nos dias de hoje”, completou.

Assista, na íntegra, o discurso do senador liberal.

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Fonte: Agência Senado

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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