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Castro tira do papel pacote de medidas para ajudar população e empreendedor

Estado e Prefeitura de Petrópolis traçam ações conjuntas para ampliar ajuda a áreas afetadas
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Rio de Janeiro - O governador Cláudio Castro (PL-RJ) está tirando do papel um conjunto de medidas para auxiliar emergencialmente a população de Petrópolis, na Região Serrana, que foi drasticamente atingida pelas chuvas da última terça-feira,15. Entre elas, três novas leis, todas publicadas nesta sexta, 18, no Diário Oficial, que garantem ajuda direta para moradores, micro, pequenas e médias empresas da cidade.

Agora, com a Lei 9.565, os empreendedores da região que foram contemplados pela linha de crédito de até R$ 50 mil do programa Supera RJ também poderão acumular outras linhas de crédito. De autoria do Poder Executivo, o texto foi aprovado nesta quinta na Assembleia Legislativa (Alerj), em regime de urgência, e em seguida sancionado pelo governador.

A nova regra vale somente para empresas situadas nas áreas de calamidade pública. Além disso, os beneficiários do programa terão mais 12 meses de carência antes de pagar o empréstimo. De acordo com a norma, o prazo total para pagamento poderá ser estendido em até dois anos.

- Temos urgência em garantir atendimento e auxílio aos cidadãos petropolitanos e estamos em uma força-tarefa para isso. Nosso trabalho é pela reconstrução de Petrópolis e em busca de amenizar os impactos provocados pela tragédia que atingiu a cidade e a sua população – declarou o governador.

Outra iniciativa – inclusive, anunciada nesta quinta por Castro - é a abertura de uma linha de crédito extra entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para ser usada na recomposição de capital de giro de micro, pequenas e médias empresas das áreas atingidas pelas chuvas na cidade serrana. Prevista na Lei 9.564, a medida foi proposta pelo Executivo e também votada ontem na Alerj, e faz parte do Programa Reconstruir Petrópolis, que vai destinar R$ 200 milhões para os negócios atingidos pela tragédia no município.

As linhas de crédito serão concedidas pela Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio), terão taxa de juros zero e carência de até 12 meses. O financiamento será feito com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF).

Acúmulo de benefícios


O governador sancionou ainda a Lei 9.566, que permite aos beneficiários do Programa Supera RJ que moram em Petrópolis a acumular outros auxílios dados pela prefeitura ou pela União. A autorização só valerá quando o município decretar estado de calamidade pública. A proposta é de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e demais deputados da Casa.

Fonte: http://www.rj.gov.br/NoticiaDetalhe.aspx?id_noticia=20166&pl=castro-tira-do-papel-pacote




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