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Avança PL de Jorginho Mello que prevê autorização
especial de trânsito para maquinário agrícola


Brasília - A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou na última quinta-feira, 17, projeto que possibilita a concessão de autorização especial de trânsito por rodovias a tratores e outros veículos destinados a atividades agrícolas. O PL 1.862/2021, do senador Jorginho Mello (PL-SC), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Jorginho Mello explica que, para deslocar máquinas agrícolas entre os campos de lavouras, há muitas vezes a necessidade de trafegar em curtos trechos de rodovias ou de atravessá-las. Mas, segundo ele, com as regras atualmente vigentes, os agricultores devem contratar um serviço específico para o transporte de seu maquinário, caso contrário, ficam sujeitos a sofrer penalidades aplicadas pelo órgão responsável pela rodovia.

Hoje o Código de Trânsito Brasileiro permite a autorização especial de trânsito (AET) apenas a veículos ou à combinação de veículos utilizados no transporte de carga que não se enquadrem nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa autorização poderá ser concedida pela autoridade com circunscrição sobre a via, com prazo certo, válida para cada viagem ou por período, atendidas as medidas de segurança.

Com a aprovação do projeto, a autorização poderá ser dada também a tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.

A proposta enfatiza que é comum a movimentação de máquinas e equipamentos agrícolas entre diversas fazendas, devido à modernização da agricultura e ao uso racional dos equipamentos a ela relacionados. Por outro lado, ressalta, é necessário garantir a segurança das vias pelas quais também transitam os demais usuários.

Para Jorginho Mello, a proposta atinge esses dois objetivos, pois permite que os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, que não se enquadrem nos limites de peso ou dimensões estabelecidos pelo Contran, possam receber a AET.

Íntegra da Proposta: PL 1862/2021

Fonte: Agência Senado

 




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Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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