Esta Matéria não tem vídeo
Deputada estadual Joana Darc (PL-AM)


Deputada estadual Joana Darc (PL-AM)
Esta Matéria não tem 
vídeo

 

PL liberal

prevê o deslocamento de pessoas com animais
domésticos nos transportes coletivos do Amazonas


Amazonas - O deslocamento de pessoas com animais domésticos nos transportes coletivos do Amazonas poderá ser regulamentado caso o Projeto de Lei (nº. 52/2022) de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL-AM), caso seja aprovado na Casa Legislativa.

Para sustentar a proposta, a parlamentar destaca que a medida tem como objetivo garantir o direito dos animais domésticos, principalmente aos cuidados veterinários e de saúde.

Ainda de acordo com a parlamentar, muitas famílias de baixa renda, não conseguem custear um transporte diferenciado aos animais domésticos.

“A iniciativa vai beneficiar principalmente a população de baixa renda e do interior que, muitas vezes, não tem condições financeiras de custear o transporte de seus animais para vacinação, castração e atendimentos veterinários, uma vez que na maioria das cidades do interior é inexistente a presença de um profissional ou clínicas especializadas”, defendeu.

Regras

O projeto impõe regras e delimita o número máximo de animais transportados por viagem, para não causar transtorno aos demais usuários do serviço coletivo de transporte do Estado.

“Importante destacar que em outros entes da federação essa permissão já é uma realidade, e não vai trazer nenhum prejuízo ao erário, visto que o animal será conduzido pelo passageiro usuário do sistema”, reforçou Joana.

Cuidados e requisitos

Alguns cuidados devem ser observados, conforme o Projeto de Lei, entre eles: o animal deve ser de pequeno porte (com até 12 quilos); o animal deve estar acondicionado em caixa de transporte apropriada, isenta de dejetos, água e alimentos, e que garanta a segurança, a higiene e o conforto do animal e dos passageiros; fica limitado o número no máximo 2 de animais a serem transportados a bordo do veículo por viagem.

Segundo o Art. 6º do PL, as empresas que compõem o serviço de passageiros ficam obrigadas a afixar aviso em local de fácil visualização, com o seguinte teor: ” É permitido o embarque neste veículo, em caixa de transporte apropriada, de animal doméstico de pequeno porte”.

Fonte: Assessoria de comunicação da deputada




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
Brasília, 26/05/2021 - PL-TV: O Rio em mãos do bem - Entrevista Cláudio Castro

Brasília, 18/01/2022 - PL-TV: Projeto de Altineu Côrtes propõe condições mínimas de trabalho para entregadores de aplicativos Brasília, 28/12/2020 - PL-TV: Portinho é convidado a assumir Liderança do PL no Senado
Nova Presidente do PL Mulher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
FICHA DE FILIAÇÃO EM PDF Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal Veja todas Notícias no Facebook Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram