Deputado
João Henrique quer meia-entrada e isenção
de taxa de concurso para doadoras de leite
Mato Grosso do Sul - As doadoras voluntárias de leite materno em Mato Grosso do Sul podem receber benefícios como isenção de taxa de concurso público e desconto de 50% em atrações culturais e de lazer, entre outros. É o que prevê o Projeto de Lei 20/2022 de autoria do deputado João Henrique (PL-MS), protocolado nesta sexta-feira, 11.
“Esta doação voluntária de leite materno é um ato que merece ser muito valorizado, afinal, estas mães estão doando um alimento essencial no início da vida de todos os bebês. É um grande gesto para salvar a vida de quem precisa. E estes incentivos relacionados em nosso projeto não só valorizam as doadoras, como incentivam outras a doar, principalmente neste cenário de pandemia, no qual muitas mulheres deixaram de fazer a doação”, explica o deputado.
A proposta também prevê o mesmo atendimento dispensado aos idosos e doadores de sangue em fila de bancos; e o mesmo benefício concedido aos idosos e doadores de sangue no âmbito da Justiça Estadual, com relação à prioridade.
As carteiras de identificação das doadoras terão prazo de validade de um ano, podendo ser renovadas nos casos em que houver a continuidade da doação aos bancos de leite.
A justificativa da proposta afirma que a pandemia da Covid-19 impactou também as doações de leite humano em Mato Grosso do Sul. Dados da Secretaria de Estado de Saúde apontam que os estoques dos bancos de leite diminuíram quase 20% em relação a 2019 e isso vem prejudicando o atendimento aos recém-nascidos e prematuros internados no Estado.
São consideradas doadoras voluntárias de leite materno as mulheres devidamente cadastradas nos bancos de leite humano do Estado e que doam o leite materno regularmente. De acordo com o projeto de lei, elas terão os seguintes benefícios:
A meia entrada corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor do ingresso cobrado, sem restrição de data e horário. O benefício refere-se ao ingresso de menor valor ou popular, excluindo a medida os camarotes, locais especiais, áreas vips e congêneres.
Para a nutricionista e responsável técnica do Banco de Leite Materno do Hospital Regional, Fernanda Menezes Paraguaçu de Oliveira, o projeto de lei do deputado João Henrique é uma iniciativa que só vem a colaborar com o setor. “Para vocês terem uma ideia, dezembro e janeiro últimos foram os piores meses dos últimos anos na doação de leite materno. Nós precisamos de 120 a 150 litros por mês e em janeiro chegamos a 30 litros. Este tipo de projeto colabora, e muito, para reverter este quadro”.
Caberá aos responsáveis pelos bancos de leite materno expedir o documento oficial de declaração de doação de leite, para que as doadoras tenham direito aos benefícios contemplados nesta lei. As carteiras de identificação das doadoras terão prazo de validade de 1 (um) ano, podendo ser renovadas nos casos em que houver a continuidade da doação do leite materno aos bancos de leite.
A doadora que falsificar o documento de identificação sofrerá penalidade prevista no código penal. A Secretaria Estadual de Saúde fará a divulgação, controle e fiscalização da presente Lei.
Os benefícios do leite humano para os bebês são inúmeros. Nas diferentes fases de produção do leite materno, desde o colostro até o leite maduro, o leite humano é rico em imunoglobulinas, anticorpos e várias proteínas, lípides e carboidratos adequados para nutrição do recém-nascido. Assim, previne contra as principais doenças do recém-nascido e infância, como gastroenterocolites, afecções alérgicas e de vias respiratórias, o que impacta de maneira positiva no desenvolvimento da criança e formação de um adulto saudável.
O Brasil tem a maior e mais complexa Rede de Bancos de Leite Humano do mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS. Mato Grosso do Sul conta atualmente com cinco bancos de Leite Humano, sendo quatro unidades em Campo Grande e um em Dourados. Para se tornarem doadoras as mães interessadas precisam entrar em contato com um banco de leite.
O cadastro é feito por uma equipe do Banco que vai até a residência da doadora, onde ensina os cuidados com a coleta e confere os exames pré-natais. Se por algum motivo a mãe não tiver os exames em mãos, ela será submetida a testes rápidos que podem diagnosticar determinadas doenças.
O Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz criaram a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano em 1998 com a missão de promover, proteger e apoiar o aleitamento materno, coletar e distribuir leite humano com qualidade certificada e contribuir para a diminuição da mortalidade infantil.
Íntegra da proposta: Projeto de Lei 20/2022
|
|
Tel.: - (61) 32029922 