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Deputado estadual João Henrique (PL-MS)




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João Henrique quer meia-entrada e isenção
de taxa de concurso para doadoras de leite


Mato Grosso do Sul - As doadoras voluntárias de leite materno em Mato Grosso do Sul podem receber benefícios como isenção de taxa de concurso público e desconto de 50% em atrações culturais e de lazer, entre outros. É o que prevê o Projeto de Lei 20/2022 de autoria do deputado João Henrique (PL-MS), protocolado nesta sexta-feira, 11.

“Esta doação voluntária de leite materno é um ato que merece ser muito valorizado, afinal, estas mães estão doando um alimento essencial no início da vida de todos os bebês. É um grande gesto para salvar a vida de quem precisa. E estes incentivos relacionados em nosso projeto não só valorizam as doadoras, como incentivam outras a doar, principalmente neste cenário de pandemia, no qual muitas mulheres deixaram de fazer a doação”, explica o deputado.

A proposta também prevê o mesmo atendimento dispensado aos idosos e doadores de sangue em fila de bancos; e o mesmo benefício concedido aos idosos e doadores de sangue no âmbito da Justiça Estadual, com relação à prioridade.

As carteiras de identificação das doadoras terão prazo de validade de um ano, podendo ser renovadas nos casos em que houver a continuidade da doação aos bancos de leite.

A justificativa da proposta afirma que a pandemia da Covid-19 impactou também as doações de leite humano em Mato Grosso do Sul. Dados da Secretaria de Estado de Saúde apontam que os estoques dos bancos de leite diminuíram quase 20% em relação a 2019 e isso vem prejudicando o atendimento aos recém-nascidos e prematuros internados no Estado.

São consideradas doadoras voluntárias de leite materno as mulheres devidamente cadastradas nos bancos de leite humano do Estado e que doam o leite materno regularmente. De acordo com o projeto de lei, elas terão os seguintes benefícios:

- O mesmo atendimento dispensado aos idosos e doadores de sangue em fila de bancos;

- o mesmo benefício concedido aos idosos e doadores de sangue no âmbito da Justiça Estadual, com relação à prioridade;

- inscrição gratuita em concursos públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, desconto de 50% (cinquenta por cento) em casa de diversões ou estabelecimentos que realizam espetáculos musicais, artísticos, circense, teatrais, cinematográficos, feiras, exposições, festa de peão de boiadeiro, zoológicos, pontos turísticos, estádios, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento.


A meia entrada corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor do ingresso cobrado, sem restrição de data e horário. O benefício refere-se ao ingresso de menor valor ou popular, excluindo a medida os camarotes, locais especiais, áreas vips e congêneres.

Para a nutricionista e responsável técnica do Banco de Leite Materno do Hospital Regional, Fernanda Menezes Paraguaçu de Oliveira, o projeto de lei do deputado João Henrique é uma iniciativa que só vem a colaborar com o setor. “Para vocês terem uma ideia, dezembro e janeiro últimos foram os piores meses dos últimos anos na doação de leite materno. Nós precisamos de 120 a 150 litros por mês e em janeiro chegamos a 30 litros. Este tipo de projeto colabora, e muito, para reverter este quadro”.

Caberá aos responsáveis pelos bancos de leite materno expedir o documento oficial de declaração de doação de leite, para que as doadoras tenham direito aos benefícios contemplados nesta lei. As carteiras de identificação das doadoras terão prazo de validade de 1 (um) ano, podendo ser renovadas nos casos em que houver a continuidade da doação do leite materno aos bancos de leite.

A doadora que falsificar o documento de identificação sofrerá penalidade prevista no código penal. A Secretaria Estadual de Saúde fará a divulgação, controle e fiscalização da presente Lei.

Os benefícios do leite humano para os bebês são inúmeros. Nas diferentes fases de produção do leite materno, desde o colostro até o leite maduro, o leite humano é rico em imunoglobulinas, anticorpos e várias proteínas, lípides e carboidratos adequados para nutrição do recém-nascido. Assim, previne contra as principais doenças do recém-nascido e infância, como gastroenterocolites, afecções alérgicas e de vias respiratórias, o que impacta de maneira positiva no desenvolvimento da criança e formação de um adulto saudável.

O Brasil tem a maior e mais complexa Rede de Bancos de Leite Humano do mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS. Mato Grosso do Sul conta atualmente com cinco bancos de Leite Humano, sendo quatro unidades em Campo Grande e um em Dourados. Para se tornarem doadoras as mães interessadas precisam entrar em contato com um banco de leite.

O cadastro é feito por uma equipe do Banco que vai até a residência da doadora, onde ensina os cuidados com a coleta e confere os exames pré-natais. Se por algum motivo a mãe não tiver os exames em mãos, ela será submetida a testes rápidos que podem diagnosticar determinadas doenças.

O Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz criaram a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano em 1998 com a missão de promover, proteger e apoiar o aleitamento materno, coletar e distribuir leite humano com qualidade certificada e contribuir para a diminuição da mortalidade infantil.

Íntegra da proposta: Projeto de Lei 20/2022

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado




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