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Governador Cláudio Castro e o ministro da Economia, Paulo Guedes Governador Cláudio Castro e o ministro da Economia, Paulo Guedes
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Governador

Cláudio Castro avança negociações
para novo Regime de Recuperação Fiscal


Rio de Janeiro - O Ministério da Economia, juntamente com o Governo do Rio de Janeiro, avançaram, na última quarta-feira, 09, nas negociações para o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O anúncio foi feito pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília.

“No começo das discussões, eram 30 pontos de divergência. E hoje, depois de muita conversa e negociação, o ministério entendeu as justificativas do Estado do Rio, e agora temos duas questões de interpretação jurídica: teto de gastos e triênio, que serão discutidas em uma próxima reunião para que sejam sanadas. Os pontos econômicos foram 100% equacionados”, ressaltou o liberal.

Desde o dia 19 de janeiro, as equipes técnicas dos governos federal e estadual têm discutido as justificativas para itens apontados nos pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que impediriam a adesão do Rio de Janeiro ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Um novo documento, ajustado, deve ser apresentado esta semana ao governo federal. Após a entrega, o Ministério da Economia terá 15 dias para análise.

“Após a primeira reunião, as equipes técnicas do Governo do Estado, juntamente com a área jurídica, conseguiram avançar em pontos que estavam em discussão com a União. Todos os itens foram justificados: triênio, teto de gastos, conta única do tesouro, inscrição de restos a pagar, receitas estaduais, fiscalização de empresas petrolíferas, securitização da dívida ativa e despesas”, detalhou o secretário de Fazenda, Nelson Rocha, que também esteve presente à reunião em Brasília.

O Plano

O Rio de Janeiro enviou, em maio de 2021, o pedido de ingresso no novo Regime de Recuperação Fiscal, que terá a duração de nove anos. Com a adesão vigente a partir de 4 de junho, o governo deixou de pagar, no ano passado, as dívidas com a União e garantidas pelo Tesouro Nacional. O total da dívida do estado com a União chega a R$ 176,8 bilhões.

Apenas este ano, se o Estado do Rio não aderisse ao RRF, teria que pagar R$ 24 bilhões, considerando apenas os contratos garantidos pela União, que seriam cobrados de imediato. Com a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, as parcelas serão retomadas gradativamente. Desta forma, durante a vigência do Plano, o Rio de Janeiro pagará R$ 78 bilhões em dívidas à União. O prazo para o pagamento total dos débitos termina em 2051.

Fonte: http://www.rj.gov.br/NoticiaDetalhe.aspx?id_noticia=19914&pl=governo-e-minist%C3%A9rio-da-economia-avan%C3%A7am-negocia%C3%A7%C3%B5es-para-novo-rrf




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