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Presidente do PL Mulher, deputada federal deputada Soraya Santos (PL-RJ),


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Projetos de combate

à pandemia de Covid-19 relatados por Soraya Santos
se destacaram nas votações da Câmara em 2021


Brasília - Em 2021, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 123 projetos de lei, 38 medidas provisórias, 16 projetos de lei complementar, 9 propostas de emenda à Constituição, 11 projetos de resolução e 47 projetos de decreto legislativo. Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, outros 114 projetos.

Entre os vários textos, que tratam do combate à pandemia de Covid-19, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2136/20, relatado pela presidente do PL Mulher, deputada federal deputada Soraya Santos (PL-RJ), que regulamenta a prática de visitas virtuais de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs). A proposta foi convertida na Lei 14.198/21.

O tipo de visita é feita por meio de vídeo chamadas (em celulares ou computadores, por exemplo) para permitir aos pacientes entrarem em contato com os familiares, já que em muitas situações o quadro se agrava e não há oportunidade de visitas presenciais em razão das medidas de isolamento nas UTIs. O substitutivo da relatora determina aos serviços de saúde viabilizarem uma videochamada diária no mínimo.

Para estimular pesquisas relacionadas ao combate da Covid-19, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 1208/21, também relatado pela parlamentar liberal, que cria um programa de incentivo tributário para empresas que doarem a institutos de pesquisa a fim de financiar projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia. Os deputados precisam analisar ainda emendas do Senado para enviar a matéria à sanção.

Segundo o substitutivo da liberal, as empresas tributadas pelo lucro real que doarem ao Programa Priorita´rio Pro´-Pesquisa-Covid-19 poderão deduzir do imposto de renda devido em cada período o mesmo tanto da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais. Por outro lado, não poderão deduzir as doações como despesa operacional.

O total de deduções do programa está limitado a R$ 1 bilhão, dos quais R$ 400 milhões em 2021 e R$ 600 milhões em 2022, e será compensado pelo aumento de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o lucro obtido com a venda de participações societárias.

Fonte: Agência Câmara de Notícias




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