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Deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR)





 
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Projeto de Nishimori

cria Plano Nacional de Incentivo
a Hortas Residenciais e Comunitárias


Brasília - O deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR) é autor do Projeto de Lei (nº 3141/21), em análise na Câmara dos Deputados, que institui o Plano Nacional de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias, a fim de possibilitar economia nas despesas com a alimentação familiar e melhora na nutrição e na qualidade de vida das pessoas.

Conforme a proposta, o plano prevê:

– distribuição gratuita de equipamentos, sementes e insumos básicos necessários para a instalação e a manutenção das hortas;

– destinação de áreas públicas ou privadas para a implantação das hortas; e

– fornecimento de orientação e material didático que promovam a conscientização e a organização produtiva das comunidades.


“Cultivar uma horta em casa é sinônimo de saúde, melhora a qualidade da alimentação e assegura a oferta de legumes, frutas, verduras e hortaliças frescas na mesa das famílias, que muitas vezes não têm acesso a esses produtos”, afirmou o autor da proposta.

“A pandemia de Covid-19 trouxe consequências financeiras para a população, com a inflação nos alimentos e a redução da renda disponível”, disse Nishimori. “É de extrema importância que o poder público e outros interessados possam apoiar a instalação e a manutenção de hortas caseiras ou comunitárias”, concluiu o parlamentar liberal.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-3141/2021

Fonte: Agência Câmara de Notícias




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