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Senador Zequinha Marinho (PL-PA)

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Zequinha Marinho

solicita audiência pública para debater
política de controle de queimadas


Brasília - A Comissão de Meio Ambiente fará uma audiência pública, em data a ser definida, para instruir o Projeto de Lei (PL 4.996/2019), que estabelece medidas de participação popular e de transparência na elaboração da Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. A audiência atende a requerimento do senador Zequinha Marinho (PL-PA), aprovado em 1º de dezembro de 2021.

O senador liberal argumentou que é preciso ampliar a discussão sobre o tema para esclarecer as regras sobre queimadas e adequá-las à nova legislação ambiental: “A utilização do fogo de maneira controlada é uma importante ferramenta de redução (ou mesmo eliminação) dos incêndios florestais. Essas técnicas também possuem grande importância para a renovação de determinados ecossistemas, especialmente os localizados em biomas de savana”, defende Marinho.

O texto, que é do senador Alessandro Vieira, altera o Código Florestal (Lei 12.651 de 2012) para que a gestão da Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais seja elaborada e implementada de forma participativa e compartilhada entre entes federativos, sociedade civil organizada, populações indígenas e tradicionais e iniciativa privada.

A proposta estabelece também que a avaliação do controle de queimadas deve ser feita anualmente e atualizada, no mínimo, a cada cinco anos, e determina que os relatórios das avaliações deverão ser publicados na internet e enviados ao Congresso Nacional até 15 de maio do ano seguinte ao ano avaliado.

Fonte: Agência Senado




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