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 Após cinco anos, Lei Orçamentária Anual é sancionada sem déficit


 
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Governador

Cláudio Castro sanciona
Lei Orçamentária Anual


Rio de Janeiro - A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Rio de Janeiro para 2022 foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ) e publicada na última quinta-feira, 13, no Diário Oficial.

O texto reflete o resultado positivo da gestão das contas públicas: após cinco anos seguidos, esta é a primeira vez que o Estado inicia a execução orçamentária sem previsão de déficit. A LOA estima uma receita líquida de R$ 92,9 bilhões e o mesmo valor em despesas, confirmando uma significativa melhora do cenário fiscal.

“Os números demonstram o nosso empenho para a retomada da economia fluminense a partir de uma gestão responsável das finanças públicas. Estamos recolocando o Estado do Rio de Janeiro em uma posição de destaque, criando um novo ambiente de negócios e garantindo melhora na qualidade de vida da população.”, declarou o governador liberal.

O projeto original entregue em outubro pelo Governo do Estado à Alerj não previa déficit, mas fixava as receitas e despesas em R$ 85,8 bilhões para 2022. Durante as discussões e votação da proposta no Legislativo, porém, houve aumento de R$ 7,1 bilhões nas projeções, considerando o incremento da arrecadação tributária e, principalmente, de royalties e participações especiais.

Cabe ressaltar que, apesar de as despesas terem sido elevadas, o Governo só poderá executar e transferir aos Poderes o limite estabelecido no teto de gastos, previsto pela Lei Complementar 198/21, para garantir a manutenção do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Investimentos

O Orçamento de 2022 prevê ainda um aumento de 37,94% em investimentos frente à LOA 2021: serão destinados R$ 6,6 bilhões para a área este ano. Isso se dá, em grande parte, devido à concessão do saneamento e ao Pacto RJ. Esse reforço orçamentário terá como consequência positiva mais entregas à população fluminense, além da continuidade do trabalho de retomada da economia.

Fonte: http://www.rj.gov.br/NoticiaDetalhe.aspx?id_noticia=19444




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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