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Deputado federal Bosco Costa (PL-SE) 
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Comissão aprova

parecer de Bosco Costa para padronização
nacional de cartão de estacionamento de idosos


Brasília - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 369/20, relatado pelo deputado Bosco Costa (PL-SE), determina ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), ou outro órgão federal competente, padronizar a credencial de estacionamento de idosos emitida pelos municípios.

A proposta, que é do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), recebeu parecer favorável do liberal, na forma de um substitutivo. O texto original estabelece apenas a validade nacional das credenciais. O relator optou por substituir a validade pela padronização nacional.

A medida é inserida no Estatuto do Idoso, que garante 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para esse grupo.

“Entendemos que o mais lógico a se fazer é determinar que o CNDI, ou qualquer outro órgão federal pertinente do Poder Executivo, estabeleça os critérios mínimos necessários à padronização das credenciais”, disse Costa.

Ele afirmou ainda que a proposta vai facilitar a vida dos idosos, principalmente os que precisam se deslocar entre municípios vizinhos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta: PL-369/2020

Fonte: Agência Câmara de Notícias




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