PL-TV:

Comissão aprova proposta de Sastre que
prorroga benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte


Brasília - A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4780/20, da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), que prorroga até 2028 a isenção fiscal prevista na Lei de Incentivo ao Esporte. A lei atual determina o fim do benefício após o ano-calendário de 2022.

A proposta autoriza a dedução dos valores pagos como patrocínio, doação ou apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. Para as empresas, a isenção é aplicada até 1% do imposto devido, enquanto para pessoas físicas o limite é de 6%.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). O relator manteve no texto o conteúdo do projeto original, que inclui programas de fortalecimento de vínculos familiares e de promoção dos valores sociais da ética e da cidadania nos projetos beneficiados pela Lei de Incentivo ao Esporte.

Calheiros afirmou que aproveitou a oportunidade do aperfeiçoamento da lei para prorrogar o incentivo aos projetos esportivos. O relator informou que, entre 2007 e 2020, os projetos chancelados pela Lei de Incentivo ao Esporte captaram cerca de R$ 2,9 bilhões. Do total de projetos apresentados por manifestação esportiva neste período, 46% foram educacionais, 34% de alto rendimento e 20% de participação. Os dados são do Ministério da Cidadania.

Ele destacou que o prazo até 2028 alcança os dois próximos ciclos olímpicos e garante o suporte necessário aos atletas de alto rendimento. “A presente proposta de prorrogação é uma iniciativa que vai ao encontro de tantas outras medidas de valorização do esporte como fator essencial para a formação integral do indivíduo, proporcionando maior qualidade de vida para o cidadão”, destacou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-4780/2020

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
Brasília, 26/05/2021 - PL-TV: O Rio em mãos do bem - Entrevista Cláudio Castro

TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Brasília, 28/12/2020 - PL-TV: Portinho é convidado a assumir Liderança do PL no Senado
Nova Presidente do PL MUlher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Alvaro Valle
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
FICHA DE FILIAÇÃO EM PDF Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal VEJA NOSSO FACE
Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram BAIXE O VÍDEO EM WMV
BAIXE O VÍDEO EM MOV
VEJA O VÍDEO NO YOUYUBE BAIXE O VÍDEO EM MP4 BAIXE O VÍDEO EM MOV BAIXE O VÍDEO EM FLV