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Senador Wellington Fagundes (PL-MT) 
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Wellington Fagundes

comemora MP que permite
renegociar dívidas do Fies


Brasília - “É um alento para milhares de estudantes”. A opinião é do senador Wellington Fagundes (PL-MT) ao comemorar a edição, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), da medida provisória (MP) que permite a renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Projeto de Lei nesse sentido foi apresentado pelo parlamentar no Senado no semestre passado e vinha sendo defendido pelo senador ao levar em consideração a situação de inadimplência de alunos em todo o Brasil.

A MP, publicada no último dia 30, permite que os débitos vencidos possam ser parcelados. Isso inclui os financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017. As dívidas podem ser parceladas em até 150 meses com redução de 100% dos encargos moratórios e 12% de desconto sobre o saldo devedor para quem quitar a dívida integralmente. Em alguns casos, o desconto pode chegar a 92% da dívida.

A proposta já vinha sendo articulada pelo senador no Ministério da Educação. O senador, que foi relator setorial do orçamento da pasta para 2022, lembra que a retomada da Educação será fundamental no período pós-pandemia.

“Estamos caminhando para o controle de uma pandemia que afeta a todos, indistintamente. Com os estudantes beneficiários do FIES não foi diferente. O Congresso criou inúmeras linhas de crédito para auxiliar na manutenção do emprego e creio que não faltará a essa grande demanda de estudantes que estão em dificuldades” – salientou Fagundes.

Em junho do ano passado, 52,1% dos contratos estavam com mais de 90 dias de atraso, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa.

Fonte: Assessoria de imprensa do senador




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