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 Prefeito Gilberto Garcia (PL-MS)
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Liberal de

Nova Andradina (MS) apresenta projeto de lei
que prevê reajuste no salário dos servidores


Mato Grosso do Sul - O prefeito de Nova Andradina, Gilberto Garcia (PL-MS) encaminhou à Câmara de Vereadores, um projeto de lei que concede reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, ativos e inativos. O objetivo é manter uma política de valorização dos servidores do Poder Executivo Municipal.

De acordo com justificativa anexa ao projeto encaminhado para análise e aprovação dos edis em regime de urgência especial, o percentual de reajuste é de 6,09 % (seis inteiros e nove centésimos) sobre os valores dos vencimentos vigentes em dezembro de 2021.

Segundo a prefeitura, a proposta leva em conta a desvalorização da moeda nacional em decorrência da inflação vivenciada no País nos últimos tempos, notadamente nos dois últimos anos provocada, principalmente, pela pandemia da COVID-19 e a vigência da Lei Complementar nº 173/20, que proibia a recomposição da inflação em 2021.

“A vigência da presente lei será a partir de 1º de janeiro de 2022 em razão das imposições advindas da LC nº 173/2020, recuperando, dessa forma o poder aquisitivo dos servidores”, diz o trecho da mensagem de justificativa encaminhada ao legislativo.

Segundo o secretário de finanças e gestão, Emerson Nantes, “o impacto financeiro desse reajuste para o exercício de 2022 será de aproximadamente R$ 7 milhões, valor esse já consignado nas dotações orçamentárias do ano de 2022. Assim não há comprometimento nem no exercício de 2022 e nem nos dois próximos, pois a previsão de receita constante na LDO já supre esse acréscimo”, informou.

O gestor liberal solicitou a tramitação do projeto em regime de urgência especial, nos termos da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a reprodução dos efeitos nos vencimentos dos servidores públicos municipais a partir do mês de janeiro de 2022, que também irá fomentar a economia local.

Fonte: https://www.pmna.ms.gov.br/noticias/financas-e-gestao/prefeito-encaminha-a-camara-projeto-de-lei-que-preve-reajuste-de-6-09-no-salario-de-servidores




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