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Deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM)

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Sancionado PL

de Cabo Maciel que garante aquisição de arma
de fogo aos agentes de Segurança do AM


Amazonas - O governador Wilson Lima sancionou o Projeto de Lei Nº 236 de 06 de maio de 2021, do deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM), que dispõe sobre a aquisição de arma de fogo mediante alienação onerosa pelos Agentes de Segurança Pública do Estado do Amazonas.

A proposta liberal está relacionada no artigo 144 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, fornecidas sob acautelamento, para pagamento parcelado, segundo número de parcelas acordados em contrato, adquiridas em conformidade com o disposto na Portaria Nº 136 – COLOG, de 08 de novembro de 2019 – Ministério da Defesa ou de outra norma castrense em caso de ab-rogação e nos termos da Lei.

De acordo com a propositura do parlamentar, no seu Art. 2º serão beneficiados os agentes da Segurança Pública do Estado do Amazonas como: Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis e Policiais Penais.

Fonte: http://al.am.leg.br/governador-sanciona-pl-de-cabo-maciel-que-garante-aquisicao-de-arma-de-fogo-aos-agentes-de-seguranca/




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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