Esta Matéria não tem vídeo
Deputado estadual Ivan Naatz (PL-SC)
Deputado estadual Ivan Naatz (PL-SC)
Esta Matéria não tem 
vídeo

 

Ivan Naatz

propõe isenção do ICMS do
óleo diesel para setor pesqueiro em SC


Santa Catarina - O deputado estadual Ivan Naatz (PL-SC), líder da bancada do PL na Alesc, apresentou projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação (ICMS) na saída de óleo diesel destinado ao consumo de embarcações pesqueiras, industriais e artesanais registradas em Santa Catarina junto à Capitania dos Portos e ao Ibama.

O parlamentar justifica que a possibilidade legal e administrativa da isenção do tributo sobre o combustível para o segmento está prevista no Convênio ICMS No 58/96, celebrado entre os estados da federação e do qual Santa Catarina é signatário, além da previsão constitucional estadual.

O parlamentar acrescenta que, com base em subsídios que buscou junto à Secretaria Nacional da Pesca, em Brasília, o projeto de lei também tem o objetivo de regulamentar e dar segurança jurídica ao setor pesqueiro, já que o programa atual existente entre a União e os estados para subvenção do óleo diesel pode ser alterado ou até deixar de existir dependendo das trocas e metas de governo. Regulamentação neste sentido já foi aprovada nos estados do Paraná e do Ceará.

Ainda segundo o autor, o projeto inclui na isenção do ICMS do óleo diesel a classe dos pescadores artesanais, além da pesca industrial que caracteriza Santa Catarina com destaque nacional em polo pesqueiro. “O objetivo final é garantir que a subvenção e a isenção sejam permanentes e promovam a equalização do preço do óleo diesel internacional, possibilitando o aumento da competitividade do pescado catarinense e consequentemente o aumento da rentabilidade da classe pesqueira”.

Se aprovado, a previsão é que o governo estadual regulamentará por decreto as normas necessárias à operacionalização do benefício fiscal de que trata o projeto de lei.

Fonte: http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/gabinetes_single/naatz-propoe-isencaeo-do-icms-do-oleo-diesel-para-setor-pesqueiro




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
Brasília, 26/05/2021 - PL-TV: O Rio em mãos do bem - Entrevista Cláudio Castro

TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Brasília, 28/12/2020 - PL-TV: Portinho é convidado a assumir Liderança do PL no Senado
Nova Presidente do PL Mulher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
FICHA DE FILIAÇÃO EM PDF Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal Veja todas Notícias no Facebook Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram