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Comissão aprova PL de Dr. Jaziel que cria
Cadastro de Agressores de Mulheres


Brasília - A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que cria o Cadastro de Agressores de Mulheres, com informações sobre os condenados em primeira instância (PL 1320/19). O texto altera a Lei Maria da Penha.

Pelo texto aprovado, os cadastros serão criados pela União, os estados e o Distrito Federal. As imagens dos agressores serão exibidas em páginas na internet dos órgãos até o cumprimento da pena ou até a publicação da decisão judicial, caso sejam absolvidos em 2º grau.

“Certamente, a reunião de informações sobre os agressores em um banco de dados pode ser um excelente dissuasor para os agressores”, avalia o autor da proposta. “Além disso, vislumbramos a vantagem de ter todos os dados reunidos e disponíveis às autoridades em um único banco de dados”.

O deputado liberal enfatiza que a medida visa permitir que a identidade dos agressores seja conhecida pelas mulheres.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois pelo Plenário.

Íntegra da Proposta: PL 1320/2019

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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