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Deputado estadual Charly Jhone (PL-AP)

 

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Lei liberal

determina que locadoras usem apenas carros
licenciados no AP é destaque na imprensa


Amapá - O portal de notícias “G1” repercutiu, em reportagem publicada no início deste mês, a Lei de autoria do deputado estadual Charly Jhone (PL-AP), sancionada em junho, que ajudou a alavancar os valores a partir da obrigação de garantir que todos os veículos usados em empresas de locação nos 16 municípios passem a ser registrados no Detran local.

Segundo a publicação, o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA) cobrado de proprietários de carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros emplacados no Amapá, arrecadou R$ 77,6 milhões em 2020, representando uma das maiores fontes de receita do Estado e municípios.

O texto liberal prevê que vans, ônibus e demais veículos utilizados nesse segmento, independente do estado onde sejam adquiridos, contribuam com a arrecadação estadual.

A matéria com o parlamentar faz parte do projeto Amazônia Que Eu Quero, da Fundação Rede Amazônica (FRAM). Segundo a matéria, os outros 23 deputados estaduais também são convidados a participar da série de entrevistas com exibição pela rádio CBN e g1 às sextas-feiras.

Ao G1, o liberal não detalhou quanto a mudança pode garantir em valores arrecadados no Estado, mas frisou que as receitas extras podem contribuir para a melhoria da malha viária do estado, com pavimentação de ruas e rodovias e manutenção preventiva.

"Percebemos que as empresas que trabalham com locação de veículos estavam comprando [veículos] lá fora e eles já vinham emplacados de fora, pagando IPVA em outro estado", justificou o autor da Lei.

Saiba mais

A distribuição dos valores do imposto é feita com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade (veja quanto cada um recebeu em 2020).

"Trabalhamos um projeto de lei que vincula o devido emplacamento, via Detran, para os veículos utilizados em locação, especialmente para os usados pelo poder público, mas também para os privados", completou Jhone, que está no primeiro mandato como deputado.

Fonte: G1/AP




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