PL-TV:

Luiz Carlos Motta quer aumentar pena para
crimes praticados contra animais silvestres


Brasília - O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei (nº 3949/21), que amplia a pena para quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória e ameaçados de extinção sem a devida permissão legal.

Hoje, a pena prevista pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) é de detenção de seis meses a um ano, e multa. Se o projeto for aprovado, a pena será elevada para 2 a 5 anos de reclusão.

Para Motta é inconcebível que crimes que atentem contra a biodiversidade sejam apenados com penas leves. “O país é formado por uma fauna e flora muito diversificadas, e para que toda a nossa riqueza seja preservada, se faz necessário maior rigor na fiscalização do meio ambiente, constantemente ameaçado pela ação do homem”, enfatiza o autor.

O projeto liberal aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta:
PL 3949/2021

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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