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Aprovado parecer de Romário que destina
percentual de loterias para desporto paralímpico


Brasília - Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira, 3, parecer do senador Romário (PL-RJ), ao projeto de lei que volta a destinar 0,04% da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena, ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBPC).

O texto do PL 1953/2021 segue para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo as regras vigentes, o CBPC tem a atribuição de promover políticas públicas para o segmento paralímpico, passando a receber diretamente da Caixa Econômica Federal 15% da verba destinada ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). No entanto, esse dispositivo só passaria a ser observado com o início da arrecadação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), que ainda não foi implementada.

Em seu relatório, Romário lembrou que, antes da entrada em vigor da Lei 14.073/2020, o CBC tinha a obrigação de aplicar, no mínimo, 15% de seus recursos em atividades desportivas; porém, na falta de funcionamento da Lotex, "o paradesporto não tem recebido qualquer verba de loteria". Romário ofereceu uma emenda de redação.

Na discussão da matéria, Carlos Viana (PSD-MG), autor da proposição, cumprimentou Romário por seu parecer. Ele salientou que sua proposição faz justiça ao desporto paralímpico, que deve receber não “benesses”, mas direitos.

Proposições legislativas:
PL 1953/2021

Fonte: Agência Senado




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
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