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Deputada estadual Joana Darc (PL-AM)
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Aprovado projeto

liberal que proíbe adoção de animais por
pessoas condenadas por maus-tratos no AM


Amazonas - A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, na última semana, Projeto de Lei (n° 740/2019), da deputada estadual Joana Darc (PL-AM), que proíbe pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais no Estado adotar outros.

De acordo com a parlamentar, a proposta tem como objetivo fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra todas as formas de maus-tratos.

“A aprovação do projeto é uma grande vitória de todos nós, protetores e ativistas. Ela é clara ao vedar aqueles que tenham sido condenados, com sentença transitada em julgado, pelo crime de maus-tratos, de adotar animais”, comemorou a liberal.

Legislação

A Lei Federal nº 9.605/98, artigo 323, considera crime qualquer ato praticado de crueldade contra animais. Ressalte-se ainda, que o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que considera os animais seres sencientes.

Fonte: Assessoria de Comunicação da deputada




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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