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Deputado distrital Daniel Donizet (PL-DF)
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Proposta liberal

proíbe inibidores de
gatos e pombos no DF


Brasília - O deputado distrital Daniel Donizet (PL-DF) apresentou Projeto de Lei (nº 1.922/2021), para proibir a fabricação, comercialização, publicidade e instalação de espículas, tapetes e esteiras anti gato e pombo no Distrito Federal.

“A decisão de não querer ter animais em casa é um direito individual. O que não se pode admitir é que a indústria produza instrumentos para impedir o acesso de animais, causando-lhes sofrimento físico ou emocional”, explica o parlamentar, que não vê justificativa para a implementação desses recursos.

Em caso de descumprimento da lei, fica estabelecida uma multa de até R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas, que também poderão ter o alvará de funcionamento suspenso ou cassado.

Para o parlamentar liberal, o uso dos objetos pode ser considerado maus-tratos. “Ainda que a maioria desses equipamentos seja feita de plástico, também existem os de pontas metálicas, que são ainda mais cruéis e, invariavelmente, deixam um rastro de sangue e sofrimento dos animais”, finaliza o liberal.

O texto tramita nas comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal para depois seguir para votação em Plenário.

Fonte: https://deputadodanieldonizet.com.br/2021/10/21/proposta-proibe-inibidores-de-gatos-e-pombos-no-df/




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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