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Capitão Fábio Abreu debate
ampliação de combate ao tabagismo


Brasília - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debateram na última quarta-feira, 27, alterações na Lei Antifumo propostas pelo PL 6387/19. O texto, que teve origem no Senado, proíbe qualquer tipo de propaganda de produtos destinados ao fumo, derivados ou não do tabaco.

Ficam incluídos na proibição de publicidade a promoção e o patrocínio de qualquer produto tabagista, bem como a exposição de cigarros nos pontos de venda.

O deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), que propôs o debate, destacou que o tabagismo mata 8 milhões de pessoas no mundo. É fator de risco comum para as principais doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), as cardiovasculares, respiratórias crônicas, câncer e diabetes. As DCNTs são responsáveis por 70% das mortes no mundo.

O parlamentar ressaltou que há mais de 30 anos vêm sendo implementadas medidas legislativas, econômicas, educativas e regulatórias que contribuem para a redução do número de fumantes no País, entre elas a proibição de propaganda (exceto exibição em pontos de venda), a proibição de se fumar em espaços fechados de uso coletivo e a política de preços e impostos de tabaco.

"O País registrou queda no percentual de adultos fumantes, passando de 34,8% em 1989 para 12,6% em 2019. No entanto, o tabagismo ainda impõe muitos desafios", enfatizou o liberal.

Abreu explicou que o projeto de lei em pauta, além de propor restrições à propaganda desses produtos e ao consumo em veículos na presença de menores de idade, proíbe aditivos que poderiam favorecer a experimentação por crianças e adolescentes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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