PL-TV:

Carlos Portinho critica edital de
concessão do Aeroporto Santos Dumont


Brasília - A rodada de concessões aeroportuárias planejada pelo governo federal que inclui o aeroporto de Santos Dumont, no Rio de Janeiro, foi motivo de divergência entre os participantes da sessão de debates temáticos sobre o assunto promovida pelo Senado, na última sexta-feira, 22.

Enquanto representantes do governo e das companhias aéreas defenderam o edital, parlamentares e gestores da cidade e do estado do Rio de Janeiro pediram ajustes nas regras da concessão. O líder do PL no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ) está entre os que defendem a revisão do edital. Ele argumenta que, da forma como está, com a previsão de ampliação da oferta de voos no Santos Dumont, isso poderá acarretar a competição desse aeroporto com o Aeroporto Internacional Tom Jobim, mais conhecido como Galeão.

Portinho foi um dos senadores que solicitaram esse debate. Ele declarou que é favorável à concessão, mas fez um apelo para que o governo federal revise o edital. Para o senador, a proposta abre brechas, numa espécie de “burla”, em relação a impactos estruturais, ambientais e de segurança para ampliar a movimentação do terminal Santos Dumont — o que pode ocorrer, segundo ele, em detrimento do Aeroporto do Galeão.

Concorrência predatória

“Considerando que há uma vocação distinta entre os aeroportos do Galeão e o de Santos Dumont, por que o edital não traz a mesma limitação que houve no caso do Aeroporto de Pampulha, em Minas Gerais? Isso poderia ser feito justamente para que não haja uma concorrência predatória entre aeroportos na mesma cidade, na medida em que, no Aeroporto de Santos Dumont, inclusive, está prevista a possibilidade de voos até mesmo internacionais, além dos voos domésticos que vêm sendo transferidos, com maior volume, com maior frequência, já desde o ano de 2020”, argumentou o senador.

Carlos Portinho apresentou como sugestão aos representantes do governo que, para evitar prejuízos logísticos ao aeroporto do Galeão, o edital traga uma limitação: que somente permita voos internacionais no Santos Dumont quando os dois terminais alcançarem de 30 milhões de passageiros por ano Subsídio cruzado

A expectativa é que o valor total do investimento no bloco de concessões — que também inclui Jacarepaguá (RJ), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG) — alcance cerca de R$ 2,5 bilhões ao longo de um contrato de 30 anos. Para Carlos, o fato de o edital trazer outros terminais faz com que isso seja uma operação de risco, que não será atrativa para o potencial concessionário.

“Eu entendo a questão do subsídio cruzado. Mas o Santos Dumont, pela sua capacidade histórica de passageiros, não é Congonhas. Ele não vai carregar três aeroportos de Minas Gerais. Ele não vai ter conectividade com os aeroportos que ele vai levar de Minas Gerais. E pior: o que me parece é que, ao colocar esses três aeroportos de Minas Gerais, a gente está limitando os players desta concorrência”, criticou o senador.

O secretário Nacional de Aviação Civil no Ministério da Infraestrutura, Ronei Saggioro Glanzmann, afirmou que a política de subsídio cruzado (quando outros aeroportos de maior movimento subsidiam terminais de menor porte) tem funcionado bem no país, o que viabiliza a atratividade para a concorrência.

“A política pública de subsídio cruzado na aviação é salutar ao setor de aviação. E a modelagem de concessão que nós temos hoje no Brasil é vista como de altíssimo padrão do ponto de vista de política pública, exatamente porque coloca essa questão do subsídio cruzado. Então, é natural que isso aconteça”.

Arrecadação

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, reforçou as críticas ao edital. Ele avaliou que, caso as regras do edital sejam mantidas, a concessão trará “enormes malefícios” à capital fluminense.

“Eu não tenho dúvida nenhuma de que o que se busca neste momento é fazer caixa para superar as dificuldades da má gestão econômica do governo federal, para ver se resolve o problema do próximo ano. E isso está sendo feito à custa de um elemento fundamental para a infraestrutura da cidade e do estado do Rio de Janeiro: um aeroporto da importância do Galeão. O que eu venho dizer aqui é que haverá uma mobilização política muito forte, e que a cidade do Rio de Janeiro e o estado do Rio de Janeiro exigem respeito na forma como o governo federal vem tratando essa questão”.

Transporte de cargas


Na avaliação do secretário estadual do Turismo do Rio de Janeiro, Gustavo Tutuca, a proposta de concorrência foi imposta sem uma construção conjunta com as esferas estaduais e municipais do Rio de Janeiro. Além do impacto nos voos internacionais e nas conexões domésticas, ele acredita que haverá reflexo no transporte de cargas.

“O transporte de cargas feito no aeroporto do Galeão hoje é um transporte feito, na sua grande maioria, em torno de 90%, na barriga dos aviões, e não por voos exclusivamente cargueiros que vão para o aeroporto do Galeão. Então, também com o esvaziamento dos voos internacionais, nós teremos uma grande diminuição do transporte de cargas para o aeroporto do estado do Rio de Janeiro, o que vai ser um grande gargalo para o nosso desenvolvimento econômico”.

Nichos diferentes


Por sua vez, o subsecretário de Planejamento da Infraestrutura Nacional no Ministério da Economia, Fabiano Mezadre, defendeu o edital. Ele afirmou que isso não deveria ser motivo de preocupação. Segundo Mezadre, o Santos Dumont e o Galeão são dois aeroportos com um volume grande de passageiros e com vocações diferenciadas.

“Os dois terminais têm operações muito distintas, um na ponte aérea (o Santos Dumont), muito ligado ao aeroporto de Congonhas, que também está deslocado de um outro aeroporto semelhante ao Galeão, o Aeroporto de Guarulhos. Então eles têm vocações bem distintas. Não vemos muito problema quanto a eles poderem concorrer entre si; eles têm nichos diferentes”.

O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Sousa Pereira, argumentou que o edital prioriza investimentos em infraestrutura, como ampliação de pista e faixas, entre outros, para garantir mais segurança a empresas e passageiros.

Também defenderam o edital os representantes das empresas aéreas. Segundo eles, o aporte resultante da concessão vai possibilitar a ampliação de investimentos e a oferta de mais voos domésticos, sem comprometer o que já é oferecido no Galeão.

Fonte: Agência Senado




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
Brasília, 26/05/2021 - PL-TV: O Rio em mãos do bem - Entrevista Cláudio Castro

TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Brasília, 28/12/2020 - PL-TV: Portinho é convidado a assumir Liderança do PL no Senado
Nova Presidente do PL MUlher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Alvaro Valle
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
FICHA DE FILIAÇÃO EM PDF Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal VEJA NOSSO FACE
Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram BAIXE O VÍDEO EM WMV
BAIXE O VÍDEO EM MOV
VEJA O VÍDEO NO YOUYUBE BAIXE O VÍDEO EM MP4 BAIXE O VÍDEO EM MOV
BAIXE O VÍDEO EM FLV