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Castro sanciona lei de recomposição salarial e reajuste para os servidores


Castro sanciona lei de recomposição salarial e reajuste para os servidores
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Cláudio Castro

sanciona lei de recomposição
salarial e reajuste para os servidores do RJ


Rio de Janeiro - O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou, na última semana, autorização para conceder a recomposição salarial e o reajuste anual para os servidores do estado, de todos os Poderes. A medida está prevista na Lei 9.436, sancionada na última sexta-feira, 15, pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ).

- Tivemos duas grandes conquistas graças ao diálogo e à parceria com a Alerj. Este mês, iniciamos o pagamento do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) da Saúde, e agora o Estado vai poder voltar a recompor a perda salarial de todos os servidores. Essas vitórias também são resultado de muita responsabilidade com as contas públicas. Já estamos pagando os salários em dia, antecipamos metade do 13° e vamos continuar lutando pelos nossos servidores – afirmou Castro.

Com a medida, os salários dos servidores poderão ser reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.

O índice de reajuste incidirá considerando o salário-base, as gratificações e demais benefícios. A recomposição será paga em três parcelas:

– A primeira, referente a 50% do IPCA acumulado, será paga no primeiro bimestre de 2022;

– A segunda, referente a 25% do IPCA acumulado, será paga no primeiro bimestre de 2023;

– A terceira, referente a 25% do IPCA acumulado, será paga no primeiro bimestre de 2024.


O Governo poderá também conceder o reajuste anual dos servidores considerando o IPCA acumulado nos 12 meses anteriores. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2023, considerando a inflação acumulada em 2022.

Fonte: http://www.rj.gov.br/NoticiaDetalhe.aspx?id_noticia=17269




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