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Deputado estadual Nilso Berlanda (PL-SC)
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Proposta liberal

propõe gratuidade de exames de mormo
e anemia infecciosa em Santa Catarina


Santa Catarina - O vice-presidente da Assembleia Legislativa de SC, deputado Nilso Berlanda (PL-SC) é autor do Projeto de Lei (nº 37/2020), que altera a Lei nº 10.366/1997, para tornar gratuitos os exames de Mormo e Anemia Infecciosa (AIE) equina no Estado. As doenças que em questão, acometem cavalos, jumentos e os muares ou burros.

O projeto liberal dispõe sobre a fixação da Política de Defesa Sanitária animal adota outras providências, isenta o pagamento de taxas para a realização dos exames em laboratório e permite ainda convênios com laboratórios particulares.

“A gratuidade desses exames tem por objetivo reforçar a prevenção e deve ser entendida sobretudo como uma política pública de bem estar animal e, especialmente, para manter o nosso Estado livre de doenças”, explica o deputado, que é proponente e coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, Turismo Rural e Cultura Tradicionalista.

De acordo com o parlamentar liberal, a apresentação do projeto foi para tornar essa uma política efetiva no Estado pela força da lei, bem diferente de outras iniciativas apenas indicativas.

Tramitação

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Atualmente se encontra na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando parecer do relator, deputado Sílvio Dreveck (PP). Depois ainda deve passar pela Comissão de Agricultura e Política Rural, antes de ir a Plenário.

Saiba mais

Os exames para diagnóstico de Mormo e Anemia Infecciosa equina são procedimentos complexos e essenciais, que só podem ser desenvolvidos em conformidade com a legislação, tais enfermidades fazem parte do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Segundo matéria publicada no portal de notícias da Assembleia, Estados como Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo já têm propostas semelhantes tramitando nas suas assembleias legislativas, e no Rio Grande do Norte a gratuidade dos exames de Mormo e Anemia Infecciosa já é lei.

Em Santa Catarina são 477 Centros de Tradição Gaúcha e 1.424 piquetes, que envolvem atividades com equinos, além de criadores, animais usados no turismo rural, em competições, entre outras atividades.

Fonte: Assembleia Legislativa de SC




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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