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Avança PL de Soraya Santos que prevê o reaproveitamento
de PMs e bombeiros aposentados por deficiência física


Brasília - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o reaproveitamento de policiais e bombeiros militares aposentados por deficiência física em atividades-meio das corporações.

A proposta, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), determina ainda que o aproveitamento do militar preza pela sua recuperação física e psicológica. Segundo ela, a proposta tem foco no interesse público e beneficia os próprios policiais e toda a sociedade.

“Beneficia o policial militar ou bombeiro militar inativo cuja carreira quase sempre foi interrompida, retirando dele a possibilidade de promoção para viver dignamente com sua família, além do que, tal situação pode gerar situações de estresse, depressão e suicídio”, disse.

“O texto beneficia também a sociedade como um todo, porque, ao utilizar inativos em atividades-meio, liberam-se policiais para reforçar a atividade-fim, como o policiamento ostensivo e resgates”, completou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 6135/19

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




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