Esta Matéria não tem vídeo
Deputado estadual Thiago Auricchio (PL-SP) 

Deputado estadual Thiago Auricchio (PL-SP)
Esta Matéria não tem 
vídeo

 

Sancionada Lei de

Thiago Auricchio que cria o Código
Paulista de Defesa da Mulher


São Paulo - O governador João Doria promulgou na última sexta-feira,15, uma lei, de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL-SP), que cria o chamado Código Paulista de Defesa da Mulher. A medida é inédita no país e estabelece a unificação de todas as leis em vigência no estado que tratem da proteção e defesa da mulher.

O documento publicado no Diário Oficial de sexta-feira sistematiza normas e diretrizes que tratam da promoção à saúde deste público, bem como do combate à violência e discriminação, políticas públicas e acompanhamento de estatísticas, programas habitacionais e até datas comemorativas.

Por meio de suas redes sociais, o liberal comemorou a conquista. “Conseguimos a aprovação do nosso projeto que reúne todas as leis em vigor no Estado que tratam da vida, do direito e da saúde da mulher“, destacou o autor da lei.

“Agradeço ao governador pela sensibilidade com o tema. Tenho certeza que o Código será uma referência no país no combate à violência, a desigualdade e ao preconceito com as mulheres. Vitória!“, comemorou o liberal.

Saiba mais

O documento traz 13 seções específicas sobre o combate à violência contra a mulher. Entre elas está o acompanhamento e elaboração de estatísticas de violência e do Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher – que entrou em vigor no último ano; a divulgação de propagandas que mencionam a necessidade de denúncias às centrais de Atendimento à Mulher e ao Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos.

Programas de grupos de trabalho com autores de violência doméstica como o ‘Tempo de Despertar’ e o ‘Viva Mulher’ também estão presentes no Código.

No que se refere à saúde, o texto traz a prioridade no atendimento de mulheres grávidas em serviços públicos, assentos prioritários em transportes, o direito ao parto humanizado e de acompanhante à parturiente, realização de exame de cardiotocografia e sorológico pré-natal, assim como a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto.

Há também a promoção do Centro de Apoio à Gestante que tenha gravidez indesejada, do procedimento de atendimento especial às mulheres e crianças vítimas de violência sexual, com a divulgação obrigatória de informações às vítimas de estupro sobre o direito ao aborto legal, e o Programa de Saúde da Mulher Detenta.

As datas comemorativas são estabelecidas na primeira seção da lei, com menção ao Dia Estadual da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha (25 de julho), Dia de Prevenção ao Feminicídio (25 de novembro), Semana da Saúde da Mulher (8 a 15 de março) e Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil (24 de fevereiro).

Fonte: CBN e Facebook do parlamentar




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
Brasília, 26/05/2021 - PL-TV: O Rio em mãos do bem - Entrevista Cláudio Castro

TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Brasília, 28/12/2020 - PL-TV: Portinho é convidado a assumir Liderança do PL no Senado
Nova Presidente do PL Mulher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
FICHA DE FILIAÇÃO EM PDF Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal Veja todas Notícias no Facebook Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram