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Deputado estadual George Soares (PL-RN)


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Requerimento

de George Soares é citado em artigo publicado
na Revista de Direito Ambiental


Rio Grande do Norte - O deputado estadual George Soares (PL-RN) teve requerimento, sobre energias renováveis, citado em um artigo publicado na mais importante revista brasileira de direito ambiental.

O professor Rafael Coelho, mestre em Direito e membro do grupo de pesquisa Direito e Regulação dos Recursos Naturais e da Energia da UFRN, publicou, na edição nº 103 da Revista de Direito Ambiental (julho a setembro de 2021) da editora Revista dos Tribunais, o artigo "As modernas fontes de energias renováveis e o desenvolvimento regional do Nordeste brasileiro: a questão das receitas públicas".

O autor examina o problema da falta de receitas públicas para os Estados do Nordeste, como é o caso do Rio Grande do Norte, onde estão localizadas as grandes usinas geradoras de energia que usam as modernas fontes renováveis (especialmente vento e sol), o qual decorre de falha do atual modelo de repartição de receitas públicas previsto na Constituição Federal. Em seguida, ele propõe soluções para esse problema, o qual consiste num entrave para que essa geração de energia passe a ser um efetivo motor para o desenvolvimento sustentável do povo nordestino.

No texto, o autor citou importantes dados obtidos pelo parlamentar liberal, Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Energias Renováveis, por meio de requerimento apresentado à Secretaria de Tributação do RN. São dados que mostram perdas de receita já sofridas por esse Estado no campo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as quais decorrem da mencionada falha no sistema de repartição de receitas públicas da Constituição Federal.

Fonte: http://www.al.rn.gov.br/noticia/22928/requerimento-de-george-soares-e-citado-em-artigo-publicado-na-revista-de-direito-ambiental




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