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Marcelo Ramos defende incentivos tributários para
empresas de tecnologia da informação e comunicação


Brasília - O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu a manutenção dos incentivos tributários para as empresas de tecnologia da informação e comunicação.

Ramos participou de evento da instalação da Comissão Especial para análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que mantém benefícios para essas empresas, excluindo-as da política de redução gradual desses benefícios instituída pela Emenda Constitucional 109 (oriunda da PEC Emergencial). O parlamentar ocupa a presidência da Casa em razão da viagem do presidente Arthur Lira à Itália.

Segundo o liberal, quando houve a votação da PEC Emergencial, que buscou soluções orçamentárias e jurídicas para o aumento de gastos públicos durante o combate à pandemia, foi feito um acordo de manter benefícios para as empresas desse setor.

A PEC 10/21 altera a EC 109, que prevê corte de ao menos 10% anuais desse tipo de benefício, para que o total das desonerações não ultrapasse 2% do PIB no prazo de oito anos. O plano de redução será apresentado pelo governo e valerá para todos os incentivos, exceto seis setores: Simples Nacional; entidades filantrópicas; programas de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; Zona Franca de Manaus; produtos da cesta básica; e bolsas de estudo (ProUni e Fies).

Segundo o deputado, trata-se de uma indústria próspera. “O Brasil tem uma indústria muito grande display, de condutores, de computadores e gera milhares de empregos e por isso é tão importante”, defendeu.

Marcelo Ramos disse ainda que a comissão vai trabalhar por dez sessões para apresentação e votação do relatório e depois o texto segue para o Plenário da Câmara.

“É uma medida fundamental, porque consolida o acordo que foi feito quando da votação da PEC Emergencial, de que a Lei de Informática seria retirada das metas de redução de desoneração do nosso País”, explicou.

Íntegra da Proposta:
PEC 10/21

Fonte: Agência Câmara de Notícias




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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