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Fagundes e Portinho enaltecem
Projeto do Marco Legal das Ferrovias


Brasília - O Plenário do Senado aprovou, na última terça-feira,5, o substitutivo ao projeto que cria o marco legal das ferrovias brasileiras (PLS 261/2018), com alterações realizadas em Plenário. O texto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, com participação mínima do Estado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal, e contém ainda definições técnicas para harmonizar a legislação do setor.

Os senadores liberais Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado, e Wellington Fagundes (PL-MT) comemoraram a aprovação da matéria, e enalteceram o diálogo com especialistas da área e a iniciativa de avançar com o tema no Congresso.

O texto traz inovações para o setor, como o estabelecimento de princípios da política setorial e diretrizes para a expansão do setor ferroviário, além de incorporar à legislação "mecanismos que permitirão maior integração e parcerias entre o poder público municipal e as administrações ferroviárias, a fim de mitigar e suprimir tanto os conflitos causados pelos cruzamentos em nível, quanto a carência de fontes de financiamento”.

O uso da modalidade da autorização para a construção de novas ferrovias é a principal novidade do projeto. Nesse modelo, o poder público possibilita que o particular assuma o risco da operação ferroviária investindo em projetos de seu interesse. A proposta é diversa da concessão, na qual o investimento é bancado pelo Estado, buscando o atendimento dos seus interesses estratégicos.

A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta:
PLS 261/2018

Fonte: Agência Senado

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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