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Parecer de Bosco Costa que ratifica acordo
de serviços aéreos entre Brasil e Luxemburgo


Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira,30, o Projeto de Decreto Legislativo 126/21, que ratifica o acordo de serviços aéreos celebrado em 2018 entre o Brasil e Luxemburgo – país europeu localizado entre a Alemanha, Bélgica e França.

O acordo inclui a liberdade de sobrevoo de aeronaves de um país no território do outro, além da realização de pouso técnico, embarque e desembarque e escala. A proposta segue para o Senado.

O relator, deputado Bosco Costa (PL-SE), nota que a medida não deve causar impacto no mercado aéreo brasileiro, ao permitir que companhias luxemburguesas atuem no País ao mesmo tempo em que companhias brasileiras terão direito a operar em Luxemburgo.

O deputado Reinhold Stephanes espera que Luxemburgo se torne uma das portas de entrada de brasileiros para Europa. "Vai aumentar o comércio, o turismo e gerar renda para ambos os povos", prevê. Stephanes revelou que também é um cidadão luxemburguense. "Luxemburgo é um país pequeno, com 600 mil habitantes, mas forte na indústria aeroespacial, em bancos de investimento e na siderurgia", comentou.

Limitações

O acordo não inclui os direitos de transporte de:


- passageiros, mala postal e carga entre dois outros países, com pouso intermediário no país da empresa.

- tráfego de um Estado para um terceiro sem passar pelo território do Estado de bandeira da empresa.

- tráfego entre dois pontos do território de um Estado em serviço que originado ou destinado ao Estado de bandeira da empresa.

- tráfego inteiramente dentro de um terceiro Estado em serviço que não tenha origem ou destino no país da empresa.


Íntegra da Proposta: PDL 126/2021

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
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