PL-TV:

Abílio Santana quer punição para
quem destrói a bandeira do Brasil


Brasília - O deputado federal Abílio Santana (PL-BA) apresentou à Mesa Diretora da Câmara o Projeto de Lei (nº 3331/2021), que proíbe e cria tipo penal de destruição ou ultraje à bandeira, emblemas e símbolos nacionais, inclusive por civis. A pena prevista pela proposta liberal é de 2 a 4 anos de reclusão e multa.

Para o deputado, os símbolos da República Federativa do Brasil são patrimônios e representações da nação, devendo ser invioláveis. ‘Manifestações populares e atos de civis falsamente revestidos de apelos democráticos, publicamente, via internet ou [por] qualquer meio de rede social, que representem ultraje, desrespeito e violabilidade desses símbolos nacionais, sobretudo a bandeira nacional, merecem ser cabalmente criminalizados”, justifica o parlamentar.

Abílio Santana lembra que ultrajar os Símbolos Nacionais, atualmente, é crime quando cometido pelos militares, “mas necessita, de fato, ser crime tanto para militares como também para civis, diante dos excessos cometidos por manifestantes e pessoas comuns”.

A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta: PL 3331/2021

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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