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Deputado estadual Sargento Lima (PL-SC)

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Liberal quer

mudar forma de cobrar ICMS
sobre combustíveis em Santa Catarina


Santa Catarina - Em audiência na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, o deputado Sargento Lima (PL-SC) apresentou projeto de lei que propõe alterar a forma de cobrança de ICMS sobre os combustíveis. A justificativa apresentada é que na forma de cálculo utilizada pelo governo do Estado, penaliza o consumidor que paga mais caro.

Atualmente, os catarinenses donos de automóveis estão pagando em torno de R$ 6 o litro da gasolina. Conforme a proposta do parlamentar, o governo estadual ficaria impedido de cobrar ICMS sobre combustíveis vendidos pelos postos de revenda ao consumidor final.

Dessa forma, a cobrança ficaria restrita à comercialização e à industrialização realizada somente pelas refinarias. No caso dos postos de abastecimento adquirirem o combustível diretamente de outros estados, então a incidência do ICMS ocorreria no momento da compra.

Segundo o deputado, a cobrança ao consumidor precisa de “mais clareza” e deve “proporcionar maior controle e melhor fiscalização pelos órgãos fazendários e pelo consumidor”. Assim, enfatiza o liberal, será garantida a cobrança correta do imposto sobre a circulação de combustíveis e lubrificantes vendidos e distribuídos pelas refinarias.

Fonte: http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/gabinetes_single/sargento-lima-propoe-mudar-forma-de-cobrar-icms-sobre-combustiveis




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