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Comissão Especial analisa parecer de Edio Lopes
sobre portabilidade da conta de luz


Brasília - A Comissão Especial sobre Portabilidade da Conta de Luz reúne-se nesta terça-feira, 28, para discussão e votação do parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR).

O colegiado analisa o Projeto de Lei 1917/15, que permite que os consumidores optem entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica.

Em um primeiro momento, o projeto reduz as exigências para que os grandes consumidores, em geral indústrias, compram energia livremente.

Mas a ideia é abrir gradualmente esse mercado para que, a partir de 2022, também o consumidor comum possa escolher de quem comprar energia, em um sistema de abertura total.

“Com o exercício da opção de compra por parte dos consumidores, aumenta-se o nível de competição entre os agentes de geração, o que favorece a busca por maior eficiência do setor elétrico, a exploração de outras fontes de energia, o uso racional dos recursos energéticos e a redução de custos”, diz o texto de justificativa do projeto.

A comissão especial que analisa o parecer do deputado liberal foi instalada em outubro de 2019.

A reunião está prevista para às 14 horas, no plenário 11.

Íntegra da Proposta:
PL 1917/15

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




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