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Marcelo Ramos apresenta PEC alternativa à solução
dos precatórios e aumento do Bolsa Família


Brasília - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, de autoria do vice-presidente da Câmara, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), é considerada no meio político uma alternativa à PEC dos Precatórios do governo federal, e já conta com a simpatia de setores do próprio governo.

Pelo texto, os precatórios – dívidas com decisão judicial – ficariam fora do Teto de Gastos, o que abriria espaço fiscal para o aumento do Bolsa Família e garantiria, ainda, o pagamento dos precatórios do Fundef a que os professores teriam direito em 2022.

“Ontem, tive uma reunião com técnicos do Ministério da Economia a acredito que a minha proposta pode ser uma solução mais viável para a solução do impasse acerca da PEC dos Precatórios, que encontra muitas resistências, inclusive no mercado, porque se traduz em pedalada fiscal e calote aos credores”, diz Ramos, argumentando que o pagamento integral das dívidas da União passaria aos investidores uma mensagem de maior segurança jurídica.

A emenda liberal autoriza pagar fora do teto a diferença do valor corrigido dos precatórios em 2016, ano em que foi aprovada a emenda do teto do gasto. Isso daria ao governo um espaço de R$ 20 bilhões no orçamento de 2022. Segundo os cálculos do vice-presidente da Câmara, são necessários R$ 26 bilhões para viabilizar o novo Bolsa Família com benefício mensal de R$ 300.

Para muitos analistas do mercado, o desfecho mais favorável seria tirar os pagamentos do teto, como propõe Marcelo Ramos. A PEC alternativa do parlamentar amazonense avança e ganha força à medida que também ganha a simpatia da oposição, que ajuda na coleta de 171 assinaturas, mínimo necessário para apresentar emendas à Constituição Federal.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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