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Avança PL de Zé Vitor que permite represamento
de pequenos cursos d'água para irrigação


Brasília - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera de interesse social o represamento de pequenos cursos d'água, quando voltado para a irrigação e a criação de animais.

Trata-se do Projeto de Lei 2294/19, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que altera o Código Florestal. Segundo o código, a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente (APP) só pode ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, como exploração agroflorestal sustentável.

Zé Vitor argumenta que o cultivo irrigado é do interesse de todos, por promover a produção de alimentos e por contribuir para a geração de trabalho e renda no meio rural e para a fixação do agricultor no campo. “Além disso, possibilita o fornecimento de água de qualidade aos animais de criação durante todo o ano, viabilizando a continuidade da criação, mesmo em épocas de seca”, defende o liberal.

Tramitação

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e depois pelo Plenário.

Íntegra da Proposta: PL 2294/19

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
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