Esta Matéria não tem vídeo
 Deputado estadual João Henrique (PL-MS)



Deputado estadual João Henrique (PL-MS)
Esta Matéria não tem 
vídeo

 

Deputado João Henrique

quer mais autonomia
para o Estado legislar


Mato Grosso do Sul - O deputado estadual João Henrique (PL-MS) protocolou na última semana, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um projeto de resolução que permite ao Poder Legislativo encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) para o Congresso Nacional.

O objetivo é redistribuir as competências privativas da União entre os estados e municípios, que terão maior autonomia regulatória – o chamado pacto federativo. Além do deputado, foram fundamentais as assinaturas dos deputados Amarildo Cruz, Capitão Contar, Felipe Orro, Londres Machado, Márcio Fernandes, Marçal Filho, Renato Câmara e Zé Teixeira para o andamento deste processo.

A iniciativa original é do deputado estadual Bruno Souza (Novo-SC), que ontem esteve em Campo Grande para chancelar essa parceria com o deputado João Henrique. Ambos participaram de um evento que esclareceu o tema da PEC ao público.

A PEC busca rever o pacto federativo, pretende descentralizar o poder de discutir e aprovar as competências legislativas em geral, administrar recursos e deixar mais próximo dos cidadãos a personalização das leis conforme as diferenças da população. Com esta ação, o deputado se junta a outras assembleias legislativas do País também empenhadas na aprovação da mesma matéria.

A ideia é que os estados possam legislar sobre, por exemplo, águas, energia, informática, telecomunicações, transporte, sistema de consórcios, registros públicos, diretrizes e bases de educação estadual e normas gerais de licitação e contratação.

Para João Henrique, é necessária e salutar esta descentralização de poder. “É preciso reconhecer que são os estados e municípios que conhecem com maior profundidade os problemas e as necessidades de seus cidadãos. Portanto, não faz sentido a União concentrar este poder de legislar sobre os estados”.

A proposição também possibilita um fenômeno pouco explorado na federação: a competição legislativa - situação que incentiva os diferentes legisladores a adequar os respectivos ordenamentos jurídicos com dispositivos já testados em outros locais, de forma a racionalizar a legislação. Com menor intensidade, este fenômeno já é observado em algumas matérias, com destaque ao notório exemplo da Nota Fiscal Paulista, adaptado em diversos estados para combate à sonegação fiscal por instrumento compensatório, em contraste às formas repressivas tradicionalmente empregadas.

“O modelo atual de ‘um tamanho serve para todos’ impede os estados de personalizar o ordenamento jurídico às demandas da população, pois depende do legislador em Brasília, que não vive as pressões populares com o mesmo âmago vivido pelo legislador estadual. Nesse modelo, perde o legislador federal por deixar de atender a população de modo satisfatório, perde o legislador estadual ao frustrar os anseios dos cidadãos”, conclui o deputado.

Por se tratar de projeto de resolução, não passa por sanção do governador. Será promulgado pelo presidente da Assembleia e enviado ao Senado Federal. Caso mais de 14 Assembleias Legislativas também proponham e aprovem a matéria, o texto vira uma PEC. Até agora, seis Assembleias brasileiras aprovaram.

“Este caminho de irmos às assembleias estaduais é muito importante, porque precisamos que esta seja uma pauta dos estados. Eu sempre digo que esta é uma pauta dos estados, não é uma pauta deste ou daquele partido. Este é um debate necessário, autonomia vale a pena, autonomia é um princípio para o qual nós temos que lutar”, definiu o deputado Bruno Souza.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
Brasília, 26/05/2021 - PL-TV: O Rio em mãos do bem - Entrevista Cláudio Castro

TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Brasília, 28/12/2020 - PL-TV: Portinho é convidado a assumir Liderança do PL no Senado
Nova Presidente do PL Mulher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
FICHA DE FILIAÇÃO EM PDF Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal Veja todas Notícias no Facebook Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram