PL-TV:

Marcelo Ramos vai sugerir PEC
para tirar precatórios do teto de gastos


Brasília - O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vai sugerir uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve retirar os precatórios - dívidas judiciais de que o governo não pode recorrer, do teto de gastos.

O deputado ainda está coletando assinaturas para protocolar o texto e explicou que a intenção é apresentar uma solução ao que considera um “calote” e “pedalada fiscal”, que é a sugestão do governo.

O deputado argumenta que os precatórios são despesas obrigatórias que possuem a mesma natureza jurídica de repasses para estados e municípios e, portanto, não deveriam ter permanecido dentro do teto de gastos.

“Estamos propondo que, a partir daqui, o precatório fique fora do teto, sempre abatendo o valor pago no ano fiscal de 2017, o que daria um espaço fiscal neste ano de R$ 20 bilhões, que é muito próximo dos R$ 26 bilhões que o governo precisa para o Bolsa Família”, afirmou ao GLOBO.

Ramos ressaltou que essa é uma alternativa e que aguardará a reação dos setores produtivos e do governo à proposta.

A elevação dos gastos com precatórios virou um dilema para o governo, com reflexos sobre o Orçamento para 2022. A despesa, que neste ano foi de R$ 54,7 bilhões, vai subir para quase R$ 90 bilhões, tirando espaço fiscal para outras ações, como a ampliação do Bolsa Família, vitrine eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta do governo é de parcelar parte desses débitos em até dez anos, além de promover outras medidas como o encontro de contas entre União e estados e a criação de um fundo de liquidação.

O deputado considera essa a pior solução. “Caracteriza um calote e uma pedalada fiscal. O simples anúncio empurrou juro de longo prazo para dois dígitos”, enfatizou, acrescentando que considera a proposta uma espécie de constitucionalização da pedalada fiscal, que já motivou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

O tema, no entanto, tem apelo entre os parlamentares porque a resolução desse impasse vai viabilizar a criação do Auxílio Brasil, reformulação do Bolsa Família que atenderá a mais famílias pagando um benefício maior.

A proposta de retirar os precatórios do teto foi elogiada pelo ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, que chamou a PEC do governo de “calote”.

Fonte: O Globo




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Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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