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Comissão aprova PL de Romário que prevê novas
regras para apoio escolar a estudantes com deficiência


Brasília - A Comissão de Educação do Senado aprovou na última quinta-feira, 2, projeto de lei (PLS 278/2016), do senador Romário (PL-RJ), que confere mais atribuições aos profissionais que prestam apoio escolar a estudantes com deficiência.

De acordo com o texto, esses profissionais, além de auxiliar na alimentação, higiene e locomoção dos alunos com deficiência, também participaram da inclusão pedagógica e dos cuidados pessoais desses estudantes. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Para promover as mudanças nas atribuições desses profissionais, o texto modifica a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015). O projeto também exige que as escolas garantam acessibilidade nos materiais pedagógicos e recursos de ensino.

A versão original do projeto tornava obrigatória a formação superior para profissionais de apoio escolar a estudantes com deficiência, mas essa regra foi modificada pela relatoria da proposta. Com a alteração feita, o texto prevê que esses profissionais deverão ter, preferencialmente, formação superior — e que essa decisão estará vinculada ao nível de complexidade do atendimento.

Outra mudança aprovada foi a retirada de dispositivo que limitava o atendimento de cada profissional a três estudantes. De acordo com o relator, essa proporção deve ser avaliada em cada situação. O texto cita o caso da tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como exemplo de um trabalho de apoio escolar que pode atender um número maior de alunos. O texto aprovado nesta quinta-feira prevê a obrigatoriedade de profissionais “em número adequado” para cobrir as necessidades da comunidade escolar.

Tramitação

Esse projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), agora pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados — ele só irá para o Plenário do Senado se for apresentado um requerimento para isso.

Íntegra da Proposta: PLS 278/2016

Fonte: Agência Senado




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